Uma das realidades nas instituições museológicas é a dificuldade de execução e manutenção dos seus projetos. A captação de valores para esta finalidade está quase que totalmente condicionada ao desenvolvimento de Projetos de Financiamento e Fomento para Museus. É no Plano Museológico que o museu delimita e planeja o arcabouço dos seus Programas e Projetos para Financiamento e Fomento. Para a execução desses projetos existem, em nível federal, três alternativas por meio de recursos públicos, para a prospecção dessas verbas:
- Por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), via Ministério da Cultura e suas autarquias. No caso dos Museus, recursos provenientes do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM),
- Por meio de Emendas Parlamentares, via deputados federais e senadores brasileiros;
- Por meio de Renúncia Fiscal (Lei 8.313/91), conhecida por Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Programa de Fomento aos Museus (IBRAM)
O Ibram, periodicamente, publica editais para fomento ao setor museológico – dentro do Programa de Fomento aos Museus – entre eles o Edital Mais Museus que se destina a selecionar, por concorrência pública, municípios que ainda não possuem unidade museológica. Projetos que se destinem a reformas, aquisição de material permanente e de acervos em museus já existentes são apoiados pelo Edital Modernização de Museus. Outros editais também são publicados para o fortalecimento de iniciativas já iniciadas pelas entidades responsáveis pelo desenvolvimento da cultura.
Mais Museus
O Edital Mais Museus visa o conveniamento de projetos para a implantação de museus em municípios que ainda não possuam instituição museológica instituída. Podem participar pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos, com finalidade cultural. No caso de pessoas jurídicas de direito privado deverão ser instituídas há no mínimo três anos.
Modernização de Museus
Seleção de projetos para conveniamento voltados à cultura, memória e patrimônio, para modernização dos espaços museológicos. Tem por objetivo ampliar, estimular e viabilizar a continuidade e a sustentabilidade das atividades das instituições selecionadas, a fim de fomentar o processo sociocultural nacional.
Emendas Parlamentares
A Emenda Parlamentar é um instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União.
Todos os anos, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Para que o processo seja mais transparente, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo.
É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou no caso dos museus, é neste momento que os deputados e senadores podem apresentar proposições para o apoio a Projetos de Financiamento e Fomento para Museus.
Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento para serem aprovadas. Também é necessário apresentar um projeto detalhado que justifique o uso dos recursos. As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União são discutidas, geralmente, entre 31 de agosto e 22 de dezembro de cada ano, quando o Congresso Nacional analisa a proposta orçamentária para o ano seguinte. Caso o parlamentar consiga incluir o projeto no orçamento, e havendo disponibilidade financeira, poderá ocorrer uma Transferência Voluntária da União com a a celebração de um convênio ou instrumento congênere entre o beneficiário da emeda e o Ibram.
As emendas são vistas por muitos como um instrumento positivo. Segundo os defensores, dar esse poder aos parlamentares significa alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. Os deputados e senadores conhecem muito melhor a realidade de seus estados, regiões e localidades do que o governo federal, que não consegue dar conta de dar atenção às múltiplas demandas de cada um dos muitos recantos do país. Por isso, os projetos vindos de emendas parlamentares seriam mais bem direcionados, atendendo de forma eficiente aos principais anseios de cada localidade.
Nesse sentido, os deputados e senadores podem se configurar em agentes políticos a serviço da cultura e do patrimônio, propondo orçamentos que sejam destinados ao apoio de Projetos de Fomento e Financiamento para Museus.
Lei Rouanet
A Renúncia Fiscal é prevista na lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e consiste na apresentação de projetos a patrocinadores que poderão deduzir os recursos efetivamente aplicados do seu Imposto de Renda. Trata-se da maior, mais efetiva e transparente opção de financiamento e fomentos para os projetos museológicos em âmbito nacional.
Os museus cada vez mais têm se beneficiado desse mecanismo, como forma de apoio aos seus Projetos de Financiamento e Fomento. Para tanto, o projeto deverá ser apresentado pela plataforma Salic Web, uma plataforma online para o cadastro de proponente e de sua respectiva proposta. Após análise e aprovação, o projeto será autorizado a captar os recursos para sua execução, com recursos oriundos da isenção fiscal, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto deve ser detalhado e possuir uma previsão fundamentada de todos os custos.
É importante destacar que a aprovação do projeto não necessariamente resulta na captação do valor pretendido ou orçado. Após a aprovação da proposta, a fase de captação dos recursos é realizada pelo próprio proponente, apresentando o projeto com seu respectivo número do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) às pessoas físicas e jurídicas e que estas, por meio de renúncia fiscal poderão financiá-los.
Elaborando o seu Projeto de Financiamento e Fomento
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Estamos atentos aos principais editais de fomento e financiamento para museus e a nossa equipe de profissionais se capacita constantemente para poder ofertar aos museus projetos que se enquadrem nos quesitos e regras exigidas nesses editais.
