Baixar
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Baixar
Lei Nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
Baixar
Código de ética profissional do museólogo
Conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelo profissional no exercício de seu ofício.
Baixar
Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
